Decisão do TJRS sobre adubos
TJRSJulgado em 23/03/2017 · Rel. M. B. O.
- Responsabilidade Civil
- Adubos
- Ônus da prova de quem alega
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Tese
Ausente prova suficiente de que fora a estiagem a causadora dos prejuízos à safra, ônus que incumbia à requerida, impõe-se a manutenção da procedência do pedido de indenização por danos materiais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADUBO DE MÁ QUALIDADE. PERDA DA SAFRA. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA EVIDENCIADA. 1. Na hipótese, restou incontroversa a comercialização de adubo com insuficiência de nutrientes, que provocou…
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- TJRS · Julgado em 24/10/2018A diferença de desempenho dos produtos (adubo orgânico e adubo químico) é natural e deve ser conhecida pelo demandante, que é profissional da agricultura. Ônus da prova. Incumbia ao autor fazer prova de inadequação do produto alegadamente defeituoso, ônus do qual não se desincumbiu. Relação de causa e efeito não demonstrada. Condições climáticas da época da safra que devem ser consideradas na espécie.
- TJRS · Julgado em 20/11/2015Adubo que não dissolveu completamente e não serviu para o fim a que se destinava. Devolução do valor do produto que se impõe. Todavia, ausente a relação entre o fertilizante utilizado e a redução da produção de pêssegos para fundamentar lucros cessantes.