Decisão do TJPR sobre aspectos processuais
- Recuperação Judicial
- Aspectos processuais
- Suspensão da execução contra coobrigados
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Tese
Entretanto, neste caso, o avalista/garantidor, produtor rural individual, pleiteou a sua recuperação judicial, tendo o Juízo Universal determinado a suspensão de todos os processos propostos contra a pessoa física do produtor rural, ora garantidor/executado.Assim, deve ser mantida a decisão agravada que suspendeu o curso da execução de título extrajudicial ajuizada contra o devedor principal e o avalista, produtores rurais individuais, recuperandos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DECISÃO AGRAVADA QUE SUSPENDE O PROCESSO AJUIZADO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL E O AVALISTA. MANUTENÇÃO. SÚMULA 581, DO STJ INAPLICÁVEL. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL PLEITEADA PELA PESSOA…
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