Decisão do TJPR sobre plantio fora do ZARC
TJPRJulgado em 17/03/2025 · Rel. G. F.
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
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Tese
Assim, a negativa de cobertura, por ter passado apenas três dias do ZARC, é abusiva, pois coloca o consumidor em situação de desvantagem exagerada.
Ementa
EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO AGRÍCOLA. NEGATIVA DE COBERTURA. PLANTIO REALIZADO TRÊS DIAS APÓS O PRAZO RECOMENDADO PELO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA (ZARC). AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O SINISTRO. COLOCAÇÃO DO…
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Outras decisões sobre Concedendo indenização
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- TJPR · Julgado em 01/06/2026A seguradora sustenta a validade da negativa de cobertura em razão de plantio realizado fora do período do ZARC, enquanto o autor pleiteia indenização extrapatrimonial.
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Tese de plantio fora do ZARC como causa de perda do direito à indenização securitária. Inocorrência. Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.