Decisão do TJPR sobre tipo de solo
- Seguro Rural
- Tipo de solo
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Tese
Negativa de indenização ante a constatação posterior de que o tipo de solo era excluído contratualmente (tipo 01). Ausência de provas quanto à má-fé da segurada em informar tipo de solo diverso (tipo 02). Seguradora que detinha conhecimentos técnicos para aferir o tipo de solo prevalente na região. Risco da contratação assumido com a não realização de exame prévio do solo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. SUPOSTA OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES QUE CONTEMPLAM E REBATEM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR AFASTADA. INSURGÊNCIA CONTRA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO…
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