Decisão do TJMG sobre remuneração
TJMGJulgado em 11/10/2023 · Rel. G. S. L.
- Parceria Rural
- Remuneração
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERIA AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO. ARRESTO DA PLANTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Inexistindo prova cabal de que o recorrido se furta ao pagamento do valor…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 8 decisões sobre remuneração em Parceria Rural.
Outras decisões sobre Remuneração
- STJ · Julgado em 04/05/2026Quanto ao início do cômputo dos juros moratórios, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a constituição do devedor em mora, na hipótese de inadimplemento contratual, opera-se com a citação do devedor, por força de expressa previsão legal, salvo se houver estipulação contratual de prazo certo para o vencimento da obrigação.
- TJPR · Julgado em 02/06/2025Em ações de cobrança envolvendo parcerias agrícolas, a ausência de contrato escrito e a falta de provas que delimitem as obrigações entre as partes podem resultar na improcedência dos pedidos, independentemente da existência de vínculo jurídico entre os envolvidos.
- TJRS · Julgado em 25/10/2023Não são nulas as cláusulas contratuais que preveem pagamento antecipado de valor, referente ao primeiro ano da parceira, bem como de multa em razão do inadimplemento do referido pagamento e demais consequências. Ajuste que obeserva as regras pertinentes aos contratos agrários e estão sujeita a liberalidade contratual. Inexistência das alegadas abusividades e ilegalidades nas cláusulas contratuais impugnadas.