Decisão do TJES sobre cobertura securitária
TJESJulgado em 12/10/2026 · Rel. D. J. B. O.
- Seguro Rural
- Cobertura securitária
- Favorável
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
O sinistro climático coberto pela apólice deve ser reconhecido quando a causa eficiente do dano ocorre durante a vigência contratual, ainda que exista contexto climático anterior mais amplo.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SEGURO RURAL AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ESTIPULANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COBERTURA SECURITÁRIA. PERDA PARCIAL DA PRODUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DANOS MATERIAIS REFLEXOS…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 42 decisões sobre cobertura securitária em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Favorável
- TJSP · Julgado em 05/11/2026Abusividade da exigência de vestígios físicos diretos na carcaça do equipamento.
- TJSC · Julgado em 10/07/2026A colheita parcial não afasta a cobertura, pois a prova oral e documental indica retirada de folhas já caídas ao chão, conduta justificada para evitar patógenos e compatível com a mitigação do próprio prejuízo, além de ter sido adotada no contexto de orientação de preposto ligado à intermediação do seguro, mostrando-se abusiva, portanto, a exigência da seguradora para que o agricultor se abstivesse de realizar qualquer recolhimento das folhas danificadas até a chegada da perícia.
- TJSP · Julgado em 22/05/2026Recusa de cobertura sob a alegação de sinistro em área diversa da contratada. Ausência de vistoria prévia. Contradição com as coordenadas geográficas da proposta. Ofensa à boa-fé objetiva. Dever de indenizar. Sentença mantida.