Decisão do TJPR sobre crédito rural em CCB
TJPRJulgado em 29/06/2024 · Rel. L. C. G.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- Aplicando normas de crédito rural
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE E APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO RURAL RECONHECIDOS NA SENTENÇA.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 136 decisões sobre crédito rural em CCB em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre Aplicando normas de crédito rural
- TJMS · Julgado em 08/10/2026A natureza rural da operação decorre de sua destinação, não sendo afastada pela utilização de Cédula de Crédito Bancário, instrumento admitido pelo Manual de Crédito Rural para formalização de operações dessa natureza.
- TJSC · Julgado em 22/09/2026A caracterização do crédito rural decorre da destinação econômica dos recursos, e não exclusivamente da nomenclatura do instrumento contratual, sendo possível a formalização da operação por cédula de crédito bancário quando demonstrada sua finalidade vinculada à atividade rural.
- TJPR · Julgado em 15/09/2026A manutenção da exigibilidade das obrigações, associada à permanência dos registros restritivos, revela potencial concreto de comprometimento da atividade rural, com risco de agravamento do endividamento e de prejuízos de difícil ou impossível reparação.