Decisão do TJPR sobre crédito rural em CCB
TJPRJulgado em 15/09/2026 · Rel. A. F. F. C. N.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- Aplicando normas de crédito rural
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Tese
A manutenção da exigibilidade das obrigações, associada à permanência dos registros restritivos, revela potencial concreto de comprometimento da atividade rural, com risco de agravamento do endividamento e de prejuízos de difícil ou impossível reparação.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INSURGÊNCIA DO BANCO – CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADAS AO…
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- TJMS · Julgado em 28/08/2026A natureza do crédito rural decorre da destinação dos recursos, ainda que a operação seja formalizada por Cédula de Crédito Bancário.