Decisão do TJGO sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
No caso em análise, ficou comprovado por prova pericial que a perda da plantação cultivada pelo apelante decorreu após fortes chuvas (tromba d’água) que assolaram a lavoura durante a vigência da cobertura securitária contra eventos naturais, sendo ilegítimo a recusa ao pagamento da indenização sob o fundamento de que foi utilizado semente diversa daquela estabelecida em zoneamento agrícola (ZOAGRO), porquanto esta não foi a causa determinante da frustração da safra.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PREJUDICADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO. PERDA DA LAVOURA DE SOJA EM DECORRÊNCIA DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…
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Outras decisões sobre Nexo de causalidade
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.