Decisão do STJ sobre comunicação das perdas
STJJulgado em 27/05/2014 · Rel. L. F. S.
- Proagro
- Comunicação das perdas
- Comunicação tardia
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Tese
Na hipótese, independentemente da comunicação das perdas ter sido efetuada posteriormente à colheita, ficou comprovado que houve perda parcial da produção, de modo que o mutuário faz jus ao ressarcimento, deduzido o valor do produto que ficou à salvo.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROAGRO. PERDA PARCIAL DA PRODUÇÃO. COMUNICAÇÃO TARDIA. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao…
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