Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 13/05/2015 · Rel. E. S.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Capitalização diária
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Tese
É lícita a capitalização, em periodicidade inferior a um mês, mesmo nas hipóteses de cédula rural, desde que pactuada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. RISCO INERENTE À ATIVIDADE RURAL. PREVISIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA PRECÁRIA E DE…
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