Decisão do STJ sobre vencimento antecipado

STJJulgado em 26/09/1995 · Rel. R. R. A. J.

Cédula Rural e DL 167/67
Vencimento antecipado
Também de outros financiamentos

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Ementa

CRÉDITO RURAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. VENCIMENTO ANTECIPADO. OUTROS FINANCIAMENTOS. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. O vencimento antecipado de outros financiamentos, como consequência do não pagamento de cédula rural hipotecaria, é uma faculdade que a Lei concede ao…

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TJMS · Julgado em 10/03/2023O inadimplemento da obrigação pactuada acarreta, por força de cláusula contratual expressa, o consequente vencimento antecipado das parcelas vincendas, sobre as quais devem incidir os encargos da mora. Se o pagamento da parcela vencida dependia da existência de saldo na conta vinculada ao título executado, cabia ao recorrente a prova de tal fato, ou seja, que no dia do vencimento havia saldo suficiente para o pagamento da parcela.