Decisão do TJSP sobre reconhecimento do direito
TJSPJulgado em 10/04/2024 · Rel. H. R. C.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Reconhecimento do direito
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Ementa
Ação monitória – Cédula de Crédito Rural Pignoratícia – Reconhecimento da possibilidade de alongamento da dívida rural – Pretensão recursal limitada à inversão do ônus da sucumbência – Pedido de prolongamento apresentado após a propositura da demanda – Réus que deram causa à existência do processo…
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Outras decisões sobre Reconhecimento do direito
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- TJSP · Julgado em 12/09/2026O relatório circunstanciado de visitas é documento de posse exclusiva do credor, imposto pelo Manual de Crédito Rural e pela cláusula de fiscalização da cédula; requerida a exibição e mantida a inércia, sem justificativa, admitem-se como verdadeiros os fatos que por ele se pretendia provar (art. 400, inciso I, do Código de Processo Civil).
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