Decisão do TJPR sobre germinação inadequada (trifólio)
TJPRJulgado em 25/03/2024 · Rel. G. F. H. D.
- Seguro Rural
- Germinação inadequada (trifólio)
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Tese
Negativa ao fundamento de que a lavoura do autor não atingiu o “trifólio”, condição biológica necessária para o pagamento de indenização. Prova documental (notas fiscais e laudo) e oral indicando que a lavoura do autor atingiu o estágio fenológico.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. MATÉRIA EXAMINADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.2. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. APLICAÇÃO DO CDC. AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO FORO DE DOMICÍLIO…
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Outras decisões sobre Germinação inadequada (trifólio)
- STJ · Julgado em 25/11/2025A análise da alegada violação do art. 757 do Código Civil, referente a cláusula contratual que define o marco inicial da cobertura (70% da lavoura no primeiro trifólio) e a suposta condução inadequada da lavoura, demandaria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto probatório, providência vedada em Recurso Especial, nos termos das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.
- TJPR · Julgado em 10/11/2025A negativa de cobertura foi fundamentada na alegação de que o sinistro teria ocorrido antes do surgimento do primeiro trifólio em 70% da área segurada, além de suposta inadequação do solo e falhas no preenchimento do questionário de risco, aliadas à suposta má-fé do segurado.
- TJMS · Julgado em 24/03/2025Havendo provas de que o primeiro trifólio da safra foi regularmente alcançado na fase vegetativa de desenvolvimento das plantas, sobrevindo os efeitos da estiagem apenas na fase reprodutiva das plantas, que impediu a regular formação dos grãos, dentro da vigência do pacto.