Decisão do TJPR sobre agravamento do risco por conduta do segurado
TJPRJulgado em 16/03/2024 · Rel. A. B. F.
- Seguro Rural
- Agravamento do risco por conduta do segurado
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. CULTURA DE MILHO SAFRINHA FRUSTRADA EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM. SEGURADORA QUE NEGOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO SEGURADO, QUE REALIZOU O PLANTIO DO MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA. SENTENÇA DE…
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- TJSP · Julgado em 13/10/2025Seguradora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o agravamento do risco em razão do plantio consorciado de milho e branquiária.
- TJSP · Julgado em 29/05/2025Ausência de comprovação de eventual agravamento de riscos por parte do segurado. Precedentes. Prova oral produzida que não demonstrou eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão autoral, por se tratar de depoimento de profissional que apenas analisou os laudos apresentados.
- TJPR · Julgado em 19/10/2024Ademais, plantação fora do período de zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura que, se houvesse, não constituiria causa do sinistro, ocasionado exclusivamente por intempéries climáticas. Inexistência de agravamento concreto do risco. Cobertura securitária devida.