Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 21/10/2015 · Rel. H. G. B.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Ausência de pacto
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Tese
Prática admissível em cédula de crédito rural, em qualquer periodicidade, desde que pactuada. Súm. 93 do 2 STJ. Ausência de pactuação. Capitalização excluída.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Cédula de crédito rural pignoratícia. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco. Alegado cerceamento de defesa. Inocorrência. Instrução probatória rejeitada pela instituição financeira. Prescrição decenal. Não verificada.…
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Outras decisões sobre Ausência de pacto
- TRF3 · Julgado em 28/09/2026A mera previsão de débito mensal não autoriza a capitalização mensal, pois não informa a progressividade geométrica da dívida.
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- TJMT · Julgado em 16/04/2025Por outro lado, embora e os Temas 52, 246, 247, 621 reconheçam a legalidade/legitimidade da pactuação da comissão de permanência, da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual da operação, a exigibilidade desses encargos demanda a demonstração da expressa pactuação, o que não ocorreu no caso em discussão.