Decisão do STJ sobre evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Nos contratos agrícolas, o risco é inerente ao negócio, de forma que eventos como seca, pragas, ou estiagem, dentre outros, não são considerados fatores imprevisíveis ou extraordinários que autorizem a adoção da teoria da imprevisão.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONVENCIMENTO MOTIVADO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 20 decisões sobre evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
- TJSP · Julgado em 16/09/2026Oscilações de preços e dificuldades de comercialização constituem riscos ordinários da atividade pecuária, incapazes de justificar a revisão contratual com fundamento na teoria da imprevisão.
- TJMG · Julgado em 11/04/2025Consoante entendimento do Tribunal da Cidadania, nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio, não se cogitando a aplicação da teoria da imprevisão (AgRg no REsp •••/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013).
- TJSP · Julgado em 20/02/2025Vicissitudes dos produtos agrícolas que são inerentes ao título de crédito excutido. Variação do preço da commodity, intempéries e outros eventos que são desdobramentos previsíveis e ínsitos à atividade econômica.