Decisão do TJSP sobre evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
TJSPJulgado em 20/02/2025 · Rel. E. D. F.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
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Tese
Vicissitudes dos produtos agrícolas que são inerentes ao título de crédito excutido. Variação do preço da commodity, intempéries e outros eventos que são desdobramentos previsíveis e ínsitos à atividade econômica.
Ementa
APELAÇÃO. Embargos à execução. CPR (Cédula de produto rural). Irresignação do devedor contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. Parte que alega genericamente que não houve despacho saneador. Ausência de indicação concreta das provas que…
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- TJMT · Julgado em 11/09/2024Assim, não pode o produtor rural, depois de usufruir do bônus obtido com a emissão da CPR querer, convenientemente, fugir dos ônus correspondentes quando todos os requisitos legais para a exigibilidade do título foram todos preenchidos, não havendo se cogitar o alegado desvio de finalidade na sua constituição.