Decisão do TJPR sobre nexo de causalidade
TJPRJulgado em 03/03/2023 · Rel. M. L. H.
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
Escusa de pagamento com base em cláusula contratual apresentada nas condições gerais, que vedaria a cobertura a prejuízos em fase emergencial ou anterior à germinação. Intempéries ocorridas no estádio fenológioco de pendoamento do milho. Cobertura securitária devida.
Ementa
RECURSO INOMINADO. SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DA LAVOURA DECORRENTE DE SECA E GEADA ATESTADAS POR LAUDO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE O PLANTIO OCORREU EM DESACORDO COM O ZARC (ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO). ESCUSA DE PAGAMENTO COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL APRESENTADA NAS CONDIÇÕES…
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- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.