Decisão do TJPR sobre compra e venda de maquinários
TJPRJulgado em 23/09/2024 · Rel. A. M. M. C.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de maquinários
- Substituição máquina com defeito
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA SUBSTITUIÇÃO DE UMA MÁQUINA AGRÍCOLA (COLHEITADEIRA) POR OUTRA, EM VIRTUDE DE DEFEITOS/VÍCIOS REDIBITÓRIOS QUE…
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Outras decisões sobre Substituição máquina com defeito
- TJPR · Julgado em 09/09/2025Plataforma de corte que apresentou defeitos de fabricação com menos de um ano de uso. Perícia judicial que confirmou os vícios ocultos no sistema de flutuação e na caixa de navalha. Reparos realizados pela assistência técnica insuficientes, diante da reincidência de anomalias em curto intervalo de tempo. Dever de indenizar configurado.
- TJMT · Julgado em 18/06/2024No caso, apesar de a Apelante afirmar que os problemas apresentados pelo maquinário devem ser atribuídos ao Recorrido, ao argumento de que o óleo por ele utilizado estava contaminado e que tal fator causou o defeito no bem, não há evidências nos autos que sustentem tais alegações.
- TJMG · Julgado em 09/11/2023Comprovado nos autos que a máquina agrícola, nova, vendida ao autor, não funcionou e não foi possível a correção do defeito pelos técnicos da empresa vendedora, gerando, inclusive, o recolhimento do maquinário, cumpre reconhecer a rescisão da venda realizada, com determinação de restituição dos valores pagos, incluindo os encargos contratuais do financiamento realizado do bem e perdas materiais diretamente relacionadas.