Decisão do TJMG sobre compra e venda de maquinários
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de maquinários
- Substituição máquina com defeito
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Tese
Comprovado nos autos que a máquina agrícola, nova, vendida ao autor, não funcionou e não foi possível a correção do defeito pelos técnicos da empresa vendedora, gerando, inclusive, o recolhimento do maquinário, cumpre reconhecer a rescisão da venda realizada, com determinação de restituição dos valores pagos, incluindo os encargos contratuais do financiamento realizado do bem e perdas materiais diretamente relacionadas.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPRA DE MAQUINA AGRÍCOLA COLHEITADEIRA NOVA. MÁQUINA QUE NÃO FUNCIONOU. VÍCIO A IMPEDIR O USO DO EQUIPAMENTO VENDIDO E QUE NÃO FOI NÃO SANADO PELO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE RECONHECIDOS. LUCROS CESSANTES NÃO…
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Outras decisões sobre Substituição máquina com defeito
- TJPR · Julgado em 09/09/2025Plataforma de corte que apresentou defeitos de fabricação com menos de um ano de uso. Perícia judicial que confirmou os vícios ocultos no sistema de flutuação e na caixa de navalha. Reparos realizados pela assistência técnica insuficientes, diante da reincidência de anomalias em curto intervalo de tempo. Dever de indenizar configurado.
- TJMT · Julgado em 18/06/2024No caso, apesar de a Apelante afirmar que os problemas apresentados pelo maquinário devem ser atribuídos ao Recorrido, ao argumento de que o óleo por ele utilizado estava contaminado e que tal fator causou o defeito no bem, não há evidências nos autos que sustentem tais alegações.
- TJPR · Julgado em 24/07/2023Pretensão de impor à ré, liminarmente, a substituição do bem supostamente viciado. Tutela antecipada em caráter antecedente. Indeferimento. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Ajuizamento da demanda após considerável lapso temporal. Reflexos e questões secundárias que exigem regular e aprofundada dilação probatória.