Decisão do TJSP sobre direito de retenção
TJSPJulgado em 05/11/2026 · Rel. M. P.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Instrumento processual
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Tese
Direito de retenção que constitui matéria de defesa e pode ser arguido na própria contestação.
Ementa
Apelação cível. Arrendamento rural. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo por falta de pagamento e cobrança. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Ônus da prova. Decisão saneadora que expressamente atribuiu ao autor a prova do inadimplemento. Sentença que, diversamente, reconheceu a…
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Outras decisões sobre Instrumento processual
- STJ · Julgado em 25/04/2025O propósito recursal é decidir se o arrendatário rural que faz jus à indenização por benfeitorias úteis e necessárias tem direito de retenção após ter sido despejado do imóvel por decisão judicial.
- TJMT · Julgado em 23/11/2016Tratando-se de arrendamento rural, o pedido de retenção de benfeitorias deve ser formulado pelo interessado na própria contestação da ação de despejo.
- TJSC · Julgado em 16/09/2016Ação de despejo e rescisão de arrendamento rural. Sentença de procedência. Suscitada a impossibilidade jurídica do pedido, ante a ausência de contrato de arrendamento rural a ser rescindido. Preliminar que se confunde com o mérito. Autor, anteriormente proprietário e atualmente usufrutuário dos imóveis. Alegada posse do imóvel pelo réu há mais de 40 anos consentida pelo autor e sem contraprestação.