Decisão do TJPR sobre compra e venda de produto rural
TJPRJulgado em 22/08/2017 · Rel. L. R.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Cláusula penal – redução por abusividade
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Tese
Hipótese, todavia, de manifesta onerosidade do montante fixado a tal título (50% do valor dos contratos). Redução impositiva. Art. 413 do CC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Ação de rescisão contratual c.c. Cobrança. Contratos de compra e venda de safra futura de soja. Sentença de procedência. Recurso de apelação: aplicabilidade do CDC. Violação ao princípio da dialeticidade. Argumentos recursais que não guardam relação com os termos…
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Outras decisões sobre Cláusula penal – redução por abusividade
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- STJ · Julgado em 19/03/2024Em observância aos parâmetros previstos no art. 413 do Código Civil, é possível a redução, equitativa e proporcionalmente, do montante da cláusula penal quando se mostrar excessivo.
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