Decisão do TJPR sobre requisitos da CPR
TJPRJulgado em 01/08/2022 · Rel. J. H. X. S.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Requisitos da CPR
- Necessidade de preenchimento dos requisitos
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Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL FINANCEIRAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES (APELOS 01 E 02, INTERPOSTOS NOS AUTOS NRS. ***58 E ***58, RESPECTIVAMENTE) E DA EMBARGADA (APELO 03).APELOS 01 E…
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- STJ · Julgado em 18/05/2026O julgador de origem exerce discricionariedade instrutória para exigir a apresentação do documento original sempre que necessário à segurança do juízo e à prevenção de circulação indevida do crédito, sendo essa cautela especialmente relevante em relação à Cédula de Produto Rural, título dotado de circularidade por endosso.
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- TJPR · Julgado em 10/10/2025Desnecessidade de assinatura do contrato em via física. MP 2.200-2/2001 que autoriza a utilização de assinatura digital que possa ser validada e que tenha aceite de ambas as partes. CPR vinculada ao contrato de teto assinado pelas partes e por duas testemunhas, com expressa previsão de que a CPR poderia ser contratada por meio eletrônico, mediante senha eletrônica.