Decisão do TJSP sobre registro em cartório
TJSPJulgado em 06/03/2023 · Rel. F. C.
- Parceria Rural
- Registro em cartório
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Tese
Espécie de contrato em que o registro não é indispensável. Precedentes do STJ. Totalidade do canavial oferecido, em garantia, pelos devedores originários, parceiros do embargante.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSUAL CIVIL. Contrição de cana-de-açúcar cultivada pelo sistema de parceria agrícola em área de terceira. Espécie de contrato em que o registro não é indispensável. Precedentes do STJ. Totalidade do canavial oferecido, em garantia, pelos devedores originários, parceiros…
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O DRJuris tem 3 decisões sobre registro em cartório em Parceria Rural.