Decisão do TJMG sobre parceria pecuária
TJMGJulgado em 02/05/2019 · Rel. R. V.
- Parceria Rural
- Parceria pecuária
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - PARCERIA PECUÁRIA - REMOÇÃO VIOLENTA E IRRESISTÍVEL DE SEMOVENTES - ATO PRATICADO POR TERCEIRO - SITUAÇÃO DESCONEXA COM A RELAÇÃO CONTRATUAL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. - Em matéria de responsabilidade civil, somente há…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 6 decisões sobre parceria pecuária em Parceria Rural.
Outras decisões sobre Parceria pecuária
- TJMS · Julgado em 20/05/2021Se não existe certeza quanto ao valor dos semoventes que deveriam ser entregues, deve o valor respectivo ser apurado em liquidação de sentença, aferindo-se o valor dos animais, segundo as respectivas eras, na data de •••, cujo quantum encontrado deverá ser desde então atualizado pela variação nominal do IGPM-FGV, desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
- TJMS · Julgado em 26/02/2021Cumpria no caso à embargada/apelante, ter feito a entrega das cabeças de gado e, não o fazendo, o negócio não se aperfeiçoou por não ter o parceiro-proprietário cumprido sua obrigação no ajuste bilateral denominado como parceria rural, conforme prevê a regra do art. 4º do Decreto n. 59.566/66, ensejando assim, o acolhimento da tese de exceção de contrato não cumprido, nos moldes da regra trazida pelo art. 1.092 do mesmo Código e, por consequência, a extinção do feito executivo.
- STJ · Julgado em 19/09/2013Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, é possível a um dos contratantes buscar a anulação de contrato de parceria pecuária que, na verdade, representa, na dicção do Tribunal de origem, um mútuo com cláusulas usurárias, comumente denominado "vaca-papel".