Decisão do STJ sobre parceria pecuária

STJJulgado em 19/09/2013 · Rel. R. V. B. C.

Parceria Rural
Parceria pecuária
Vaca-papel e contrato de mútuo

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, é possível a um dos contratantes buscar a anulação de contrato de parceria pecuária que, na verdade, representa, na dicção do Tribunal de origem, um mútuo com cláusulas usurárias, comumente denominado "vaca-papel".

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO RURAL."VACA-PAPEL". USURA. PRECEDENTES. DANOS MORAIS. AFASTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA. SÚMULA Nº 7/STJ. COISA JULGADA E PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, é…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 6 decisões sobre parceria pecuária em Parceria Rural.

Testar 30 dias grátis Já sou assinante

Outras decisões sobre Vaca-papel e contrato de mútuo

TJMS · Julgado em 26/02/2021Cumpria no caso à embargada/apelante, ter feito a entrega das cabeças de gado e, não o fazendo, o negócio não se aperfeiçoou por não ter o parceiro-proprietário cumprido sua obrigação no ajuste bilateral denominado como parceria rural, conforme prevê a regra do art. 4º do Decreto n. 59.566/66, ensejando assim, o acolhimento da tese de exceção de contrato não cumprido, nos moldes da regra trazida pelo art. 1.092 do mesmo Código e, por consequência, a extinção do feito executivo.