Decisão do TJRS sobre arrendamento × parceria
TJRSJulgado em 30/10/2026 · Rel. P. C. D. P.
- Arrendamento Rural
- Arrendamento × parceria
- Natureza do contrato
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Tese
A menção formal a arrendamento em formulário bancário não desnatura a substância do negócio celebrado, pois a primazia da realidade sobre a forma rege as relações de Direito Agrário, conforme o art. 92 da Lei nº 4.504/1964.
Ementa
DIREITO AGRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PARCERIA AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação cível interposta contra sentença de…
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Outras decisões sobre Natureza do contrato
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Caracterização de arrendamento rural, e não de parceria agrícola, ante a ausência de compartilhamento dos riscos da atividade e a própria qualificação adotada pelo réu ao longo da relação contratual.
- TJPR · Julgado em 17/08/2026A relação jurídica entre as partes configura arrendamento rural, e não parceria agrícola, pois os contratos estipulam pagamento certo em sacas de soja, sem partilha de riscos e resultados.
- CARF · Julgado em 20/05/2026A denominação contratual atribuída pelas partes não prevalece sobre a realidade dos fatos, de modo que, ausente prova inequívoca da efetiva partilha de riscos e resultados do empreendimento, resta descaracterizada a alegada parceria rural, configurando-se, em essência, hipótese de arrendamento rural.