Decisão do TJSP sobre preço
TJSPJulgado em 10/11/2021 · Rel. A. A.
- Arrendamento Rural
- Preço
- Fixação em produto – nulidade sanável pela anuência
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Tese
STJ no sentido de ser possível superar a vedação caso as partes tenham sempre demonstrado atinência ao ajuste, não podendo, em seguida, invocar sua nulidade, sob pena de violação ao princípio da boa-fé objetiva.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CLÁUSULA DE AJUSTE DE PREÇO EM EQUIVALENTE EM DINHEIRO DE QUANTIDADE FIXA DE PRODUTOS. REAJUSTE ANUAL DA QUANTIDADE. DECISÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CONVERSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM, POR ENTENDER…
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