Decisão do TJSP sobre preço
TJSPJulgado em 22/11/2024 · Rel. C. D. M.
- Arrendamento Rural
- Preço
- Fixação em produto – nulidade sanável pela anuência
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Tese
Embargantes que pagaram parte da dívida em quantia certa e alegam, dois anos após a contratação e após a sua inadimplência, a nulidade da cláusula. Comportamento contraditório.
Ementa
Apelação. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Apelo dos embargantes. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo. Questão que se encontra prejudicada a esta altura do processo. Arrendamento agrícola. Previsão de pagamento por meio de sacas de soja. Indevida. Art. 18 do Decreto…
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- TJSP · Julgado em 10/11/2021STJ no sentido de ser possível superar a vedação caso as partes tenham sempre demonstrado atinência ao ajuste, não podendo, em seguida, invocar sua nulidade, sob pena de violação ao princípio da boa-fé objetiva.