Decisão do TJMS sobre animais
TJMSJulgado em 08/06/2021 · Rel. J. M. L.
- Responsabilidade Civil
- Animais
- Perda de animais por queda de energia
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Tese
A queda de cabos de energia de alta tensão de rede elétrica de zona rural, causando a morte do gado ali apascentado. 5 (cinco) bois machos da raça Nelore., gera a obrigação da concessionária pela indenização do prejuízo causado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. MORTE DE GADO EM DECORRÊNCIA DE RUPTURA DE CABO DE ALTA TENSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DANO MATERIAL. COMPROVADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO.…
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