Decisão do TJSP sobre animais
- Responsabilidade Civil
- Animais
- Perda de animais por queda de energia
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Tese
Interrupção de fornecimento de energia elétrica por duas vezes e em dias diferentes. Prejuízo material consistente em perda de aves. Comprovação dos danos materiais e nexo causal. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público (CF, art. 37, § 6º). Redução da verba honorária. Sentença reformada em parte. Preliminar rejeitada e recurso provido em parte.
Ementa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE PORTES DE REMESSA E RETORNO EM AUTOS ELETRÔNICOS. Produção rural. Granja automatizada. Interrupção de fornecimento de energia elétrica por duas vezes e em dias diferentes. Prejuízo…
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