Decisão do TJMT sobre modalidades
TJMTJulgado em 10/01/2012 · Rel. C. A. A. R.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Barter / permuta
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Tese
No momento em que a parte confessa que a cédula foi emitida em razão da relação de troca de insumos por algodão, trouxe para si o ônus de provar o cumprimento integral da sua parte na obrigação, qual seja, entregar a totalidade dos insumos referentes na CPR.
Ementa
Embargos à execução. Cédula de Produto Rural. Nulidade na apreciação das provas. Matéria de mérito. Descumprimento parcial da obrigação. Entrega de insumos agrícolas. Ônus probatório. Art. 333, inc. II, CPC. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso provido. O equívoco na apreciação do ônus da…
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