Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 26/02/2025 · Rel. L. L. O.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Ausência de pacto
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Tese
Capitalização de juros incidente na conta corrente desprovida de contratação, motivo pelo qual deve ser objeto de expurgo.
Ementa
Direito bancário. Apelação cível. Ação revisional. Conta corrente e cédulas de produto rural financeira. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais deduzidos em ação…
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Outras decisões sobre Ausência de pacto
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- TJSP · Julgado em 18/08/2026Ausente cláusula expressa de capitalização, mantém-se a vedação à cobrança em periodicidade inferior à anual, devendo os juros ser recalculados de forma simples.
- TJMT · Julgado em 16/04/2025Por outro lado, embora e os Temas 52, 246, 247, 621 reconheçam a legalidade/legitimidade da pactuação da comissão de permanência, da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual da operação, a exigibilidade desses encargos demanda a demonstração da expressa pactuação, o que não ocorreu no caso em discussão.