Decisão do TJPR sobre crédito rural em CCB

TJPRJulgado em 04/09/2023 · Rel. C. S. L.

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Tese

Pretensão de reconhecimento da natureza rural do crédito. Afastamento. Contrato firmado com recursos repassados pelo bndes/finame. Cédula de crédito bancário que não se equipara à cédula de crédito rural.

Ementa

Apelação cível. Ação monitória. Sentença de procedência da lide principal e de improcedência dos embargos à monitória. Insurgência dos réus/embargantes. Tese de abusividade da capitalização de juros. Questão não aventada anteriormente. Inovação recursal. Pretensão de limitação dos juros moratórios…

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