Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 09/09/2026 · Rel. J. G. C.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DOS BENS À ATIVIDADE AGRÍCOLA. ACOLHIMENTO EM TERMOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO PURA E SIMPLES DA MEDIDA.…
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