Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 18/08/2026 · Rel. A. R. F.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
A jurisprudência admite, excepcionalmente, a manutenção da posse de bens alienados fiduciariamente quando indispensáveis à atividade produtiva, sobretudo para evitar a interrupção da geração de renda e o agravamento do inadimplemento.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO/RESTITUIÇÃO DE POSSE DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. DESTINAÇÃO RURAL DO CRÉDITO. ESSENCIALIDADE DOS BENS À ATIVIDADE PRODUTIVA.…
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- TJPR · Julgado em 22/09/2026A retirada do único trator utilizado no manejo técnico da lavoura, durante a safra em curso, compromete a aplicação de defensivos e expõe a produção a dano de difícil reversão, prejudicando também a própria capacidade de pagamento do devedor. É desnecessária caução adicional, pois o bem alienado fiduciariamente já permanece vinculado ao contrato como garantia do crédito.
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.