Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Favorável
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Tese
Tanto técnica quanto econômica face ao conhecimento jurídico-contábil e estrutura técnica da instituição financeira especializada em operações de crédito e dotada de capacidade de imposição de seus termos para formalização das operações. Inversão do ônus probatório que se avaliza não apenas pela aplicabilidade do CDC à relação, porém pelas circunstâncias concretas que recomendam no caso a redistribuição dos encargos da prova à luz do art. 372, §1º do CPC.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL C/C REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DECISÃO DE SANEAMENTO QUE INDEFERE A APLICAÇÃO DO CDC E A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DO…
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Outras decisões sobre Favorável
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