Decisão do TJSP sobre cumprimento provisório – caução para levantamento
TJSPJulgado em 17/11/2022 · Rel. C. A.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Cumprimento provisório – caução para levantamento
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Tese
Necessidade, noutro giro, de caução suficiente e idônea para liberação do levantamento da quantia em favor do exequente. Caráter provisório do cumprimento de sentença. Ausência de trânsito em julgado da ação coletiva.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PRODUTOR RURAL. Cédula pignoratícia e hipotecária. Recurso. Descabimento do chamamento de terceiros, não havendo que se falar em litisconsórcio…
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