Decisão do TJPR sobre crédito rural em CCB
TJPRJulgado em 12/10/2020 · Rel. V. M. S. K.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- Aplicando normas de crédito rural
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Tese
Possibilidade de revisão do contrato com base na legislação rural.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO REALIZADO PARA PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DECORRENTE DE CRÉDITOS RURAIS. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO PROPRIAMENTE DITA NO CASO DOS AUTOS. DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO COM BASE NA…
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