Decisão do TJRJ sobre condomínio rural
TJRJJulgado em 17/09/2021 · Rel. J. C. P.
- Imóvel Rural
- Condomínio rural
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Tese
Tratando-se de propriedade rural, é cediço que a verificação da possibilidade da sua divisão é questão de natureza complexa, considerados a topografia do terreno, cursos e nascentes de água, acesso à rodovia e demais questões próprias.
Ementa
O JUÍZO A QUO, ANTES DE CONVERTER A PERÍCIA EM PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA, NOMEOU, SEM SUCESSO, 04 (QUATRO) PERITOS, QUE NÃO ACEITARAM O ENCARGO. 2. A controvérsia cinge-se na possibilidade de divisão de uma propriedade rural de aproximadamente 67 hectares, cabendo 50% (cinquenta por cento) à…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Condomínio rural
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- TJPR · Julgado em 25/08/2026O vínculo obrigacional de arrendamento sobre o bem comum não obsta o exercício, pelos demais condôminos, do direito potestativo à extinção do condomínio e à alienação judicial da coisa.