Decisão do TJPR sobre liberação do crédito
TJPRJulgado em 14/06/2017 · Rel. H. M. C.
- Financiamento Rural
- Liberação do crédito
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMBARGOS DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO FIRMADO NA MODALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TESE SUBMETIDA AO ART. 543 - C DO CPC/73 NO JULGAMENTO DO RESP 1291575/PR. Juntada de extratos demonstrando toda a evolução…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 10 decisões sobre liberação do crédito em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre Liberação do crédito
- STJ · Julgado em 19/10/2022Incorre em grave impacto à economia pública a decisão que defere liminar para determinar a suspensão de novos financiamentos agrários no regime existente — sob a exigência de que os parâmetros do Documento de Informação Pré-Contratual sejam avaliados e aprovados pelas Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração —, criando limitações ao regular exercício da referida econômica atividade, por meio das operações de crédito subsidiadas pelo Banco do Brasil S/A para fomento do ramo.
- TJES · Julgado em 19/10/2021O Art. 14 do CDC prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor, nos casos de danos causados ao consumidor, decorrentes de falha na prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Uma vez liberado pelo banco o empréstimo rural, criou-se uma expectativa de ter o valor disponibilizado na conta-corrente do contratante, possibilitando o planejamento antecipado da safra que restou prejudicado, causando transtornos ao consumidor rural.
- TJSC · Julgado em 26/09/2019Documentação indispensável para comprovar a efetiva utilização do crédito disponibilizado.