Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 04/08/2025 · Rel. L. E.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Não consumação
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA – OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO PRODUTO NÃO CUMPRIDA, INCIDINDO O VENDEDOR NA PRECISÃO DE CLÁUSULA QUE ASSEGURA A EXECUÇÃO DA ENTREGA DA COISA, OU A LIQUIDAÇÃO PECUNIÁRIA, EM FAVOR DA APELANTE - "CONTRATOS"…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 132 decisões sobre compra e venda de produto rural em Contratos de compra e venda.
Outras decisões sobre Não consumação
- TJSC · Julgado em 28/08/2026A tradição de coisa viciada e imprestável não transfere ao adquirente o risco que se pretende imputar, pois o inadimplemento já se configura no momento da entrega. Assim, a exceção do contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, afasta a exigibilidade do preço.
- TJSP · Julgado em 05/06/2024Autor (produtor rural) estaria sendo impedido de retirar sua matéria-prima do estoque da ré, ou receber o equivalente em moeda nacional, sob a alegação de que deveria assinar um contrato de venda de soja futura, com data retroativa, cujo valor da saca seria inferior ao real. Notificação extrajudicial da ré seguida da propositura da ação. Sentença de procedência, para condenar a ré a entregar ao autor 3.299 sacas de soja de 60kg ou seu valor convertido em moeda nacional (R$ 572.206,44), abatidos eventuais valores já pagos ao autor, referente à negociação objeto dos autos.
- TJMG · Julgado em 07/03/2023As tratativas para compra e venda de produção agrícola constituem atos preparatórios e podem, em tese, ser suficientes para ensejar concretização do negócio.