Decisão do TJMG sobre compra e venda de produto rural
TJMGJulgado em 07/03/2023 · Rel. L. F. B.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Não consumação
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Tese
As tratativas para compra e venda de produção agrícola constituem atos preparatórios e podem, em tese, ser suficientes para ensejar concretização do negócio.
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. COMPRA E VENDA DE GRÃOS. TRATATIVAS PRELIMINARES. NÃO CONSUMAÇÃO DO NEGÓCIO. CUMPRIMENTO FORÇADO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. 1. As tratativas para compra e venda de produção agrícola constituem atos preparatórios e podem, em tese, ser suficientes…
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- TJSP · Julgado em 05/06/2024Autor (produtor rural) estaria sendo impedido de retirar sua matéria-prima do estoque da ré, ou receber o equivalente em moeda nacional, sob a alegação de que deveria assinar um contrato de venda de soja futura, com data retroativa, cujo valor da saca seria inferior ao real. Notificação extrajudicial da ré seguida da propositura da ação. Sentença de procedência, para condenar a ré a entregar ao autor 3.299 sacas de soja de 60kg ou seu valor convertido em moeda nacional (R$ 572.206,44), abatidos eventuais valores já pagos ao autor, referente à negociação objeto dos autos.