Decisão do TJMG sobre crédito rural em CCB
TJMGJulgado em 17/10/2025 · Rel. M. L. S. A.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- Aplicando normas de crédito rural
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Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO - TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL - CRÉDITO RURAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NATUREZA JURÍDICA DA OPERAÇÃO - FINALIDADE RURAL E CONDIÇÃO DO MUTUÁRIO - DIREITO SUBJETIVO À PRORROGAÇÃO - SÚMULA 298/STJ - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - MEDIDA REVERSÍVEL E PROPORCIONAL - AUSÊNCIA DE…
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- TJPR · Julgado em 15/09/2026A manutenção da exigibilidade das obrigações, associada à permanência dos registros restritivos, revela potencial concreto de comprometimento da atividade rural, com risco de agravamento do endividamento e de prejuízos de difícil ou impossível reparação.