Decisão do TJPR sobre extinção do contrato
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Outros
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Tese
Perda do objeto do contrato de arrendamento celebrado entre as partes que ocorreu no 27º mês do contrato, ainda faltando onze meses para o seu término natural. Ausência de culpa dos réus (arrendadores/apelados). Baixa produtividade que está diretamente relacionada com o mau desempenho dos arrendatários na execução do contrato de parceria.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL VINCULADO A OUTRO CONTRATO CELEBRADO COM A PERDIGÃO S.A.EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.INEXISTÊNCIA DE CULPA DOS ARRENDADORES. PREÇO DO ARRENDAMENTO VINCULADO À QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO EM NOME DE UM DOS ARRENDADORES.…
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Outras decisões sobre Outros
- TJMG · Julgado em 13/03/2024Apelação cível - Ação de despejo - Sentença extra petita - Arrendamento rural - Contrato de produção integrada - Rescisão unilateral - Recusa do arrendatário em produzir lote - Notificação extrajudicial - Exceção do contrato não cumprido - Inadimplemento do arrendador - Culpa pela rescisão - Multa não aplicável - Honorários de sucumbência - Princípio da causalidade - Recurso ao qual se nega provimento.
- TJMT · Julgado em 06/09/2023Para a concessão da tutela de urgência de despejo de imóvel objeto de arrendamento rural, nos termos do artigo 300 do CPC, é indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Existindo controvérsia quanto as obrigações contratuais firmadas em contrato de arrendamento agrícola verbal, revela-se temerária a concessão de ordem liminar de despejo, à mingua da regular instrução probatória.
- TJRJ · Julgado em 05/06/2023Audiência de conciliação designada para ambiente virtual que não prejudica, ou reduz, o direito à autocomposição. Alegada infração contratual pela não preservação dos recursos naturais da propriedade arrendada, em razão da constatação de derrubada de uma árvore sem licenciamento ambiental. Matéria que deve ser objeto de dilação probatória.