Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 21/10/2025 · Rel. R. E.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
A essencialidade do bem apreendido à atividade produtiva da agravante justifica sua restituição, mediante compromisso de fiel depositária.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. BEM ESSENCIAL. SETOR AGRÍCOLA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. IMPOSSIBILIDADE. ESSECIALIADE DO MAQUINÁRIO PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. POSSE…
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