Decisão do TJRS sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Cláusula penal
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Tese
Dessa conexão entre os contratos, caracteriza-se que a cooperativa, como exequente, deixou de proceder à entrega dos insumos, mesmo assim, indevidamente, executa cláusula penal relativa ao negócio jurídico da entrega de grãos, imputável à cooperativa pela falta da entrega dos insumos que seriam utilizados no plantio. Esse contrato torna-se inexigível, dada a existência de descumprimento contratual pela cooperativa.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS E DE FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. VINCULAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS. EXCEÇÃO DE CONTRATO DESCUMPRIDO. CARACTERÍSTICA DA CONDUTA PROCESSUAL. MULTA DEVIDO À LITIGÂNCIA…
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Outras decisões sobre Cláusula penal
- TJRS · Julgado em 25/07/2024Legalidade da cláusula que prevê a incidência de multa compensatória de 10% sobre a quantia inadimplida de grãos. Valor da penalidade a ser apurado com base na cotação da saca de soja vigente da data de vencimento do contrato, descabendo a adoção da cotação vigente quando da contratação.
- TJMS · Julgado em 18/10/2022As intempéries mercadológicas são riscos inerentes à produção agrícola, de sorte que não há que se falar em extraordinariedade ou imprevisibilidade de tais acontecimentos em tal setor, pela teoria da imprevisão, mesmo porque para a aplicação dessa teoria necessário se faz ainda, segundo a literalidade do art. 478 do CC, que tais acontecimentos tenham gerado vantagem excessiva para a outra parte, o que não ocorreu na relação contratual objeto desta demanda.
- TJPR · Julgado em 16/05/2018Contrato de adesão não configurado. (3).inadimplemento da obrigação pelo devedor. Pactuação de cláusula penal percentual de 50% livremente ajustado entre as partes.