Decisão do TJMT sobre busca e apreensão
TJMTJulgado em 17/02/2021 · Rel. D. S.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Assim, durante a tramitação da ação de busca e apreensão, as máquinas alienadas fiduciariamente deverão permanecer sob a posse do devedor fiduciante, a fim de que possa continuar exercendo a sua atividade agrícola.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE – MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS – BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DO AGRICULTOR – MANUTENÇÃO DA POSSE PELO DEVEDOR FIDUCIANTE – POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO DO STJ…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Essencialidade do bem à atividade rural
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- TJPR · Julgado em 22/09/2026A retirada do único trator utilizado no manejo técnico da lavoura, durante a safra em curso, compromete a aplicação de defensivos e expõe a produção a dano de difícil reversão, prejudicando também a própria capacidade de pagamento do devedor. É desnecessária caução adicional, pois o bem alienado fiduciariamente já permanece vinculado ao contrato como garantia do crédito.
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.