Decisão do TJSP sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
Ação de cobrança de seguro cumulada com danos morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Seguro agrícola contratado com Seguradora tendo o Banco como estipulante. Cédula rural pignoratícia em favor do Banco do Brasil. Aplicação do CDC (arts. 2º e 3º). Responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento.
Ementa
APELAÇÃO. Ação de cobrança de seguro cumulada com danos morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Seguro agrícola contratado com Seguradora tendo o Banco como estipulante. Cédula rural pignoratícia em favor…
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- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.